Revista íntima. Dano moral. Indenização.

Conclui-se, pela prova dos autos, que a reclamada expôs o empregado à situação capaz de caracterizar o dano moral alegado. Sentença mantida.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

Representante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Acordo coletivo de trabalho. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão dos aposentados e pensionistas.

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

Correios: acordo é assinado e ECT desiste do dissídio

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

TST decide sobre competência funcional

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral